A Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH) aprovou, em primeiro turno, uma proposta que visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar às suas cidades de origem. A medida, aprovada na última terça-feira, prevê o encaminhamento dessas pessoas a órgãos municipais para viabilizar transporte, suporte logístico para o envio de pertences e auxílio na emissão de documentos necessários para o deslocamento.
A proposta, de autoria do vereador Vile Santos, gerou debates acalorados. Vereadores favoráveis ao projeto argumentam que ele contribui para a resolução de um problema grave na capital mineira, permitindo que indivíduos em situação de rua com laços familiares ou comunitários em outras localidades possam retornar a elas. A prefeitura de Belo Horizonte será responsável por avaliar as solicitações, manter um registro atualizado dos atendimentos e criar uma plataforma online e central telefônica para consultas e solicitações. O vereador Vile Santos baseou sua proposta em uma pesquisa de 2022, que revelou que a maioria das pessoas em situação de rua em BH não são naturais da cidade.
Em contrapartida, o vereador Pedro Patrus se opôs ao projeto, argumentando que a capital já possui políticas dedicadas a migrantes através do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele defendeu a necessidade de ampliar políticas públicas em vez de criminalizar a população mais pobre.
Além do projeto de apoio ao retorno, a Câmara Municipal também aprovou, em primeira votação, o PL que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. Essa medida visa fornecer um local para que essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de utilizar o endereço em currículos e cadastros sociais. Para aderir ao programa, os interessados deverão comprovar sua situação de rua e fornecer informações pessoais.
Os dois projetos de lei agora retornarão às comissões para análise de emendas. Para serem aprovados em definitivo e seguirem para sanção ou veto do Executivo, precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares, equivalente a 21 dos 41 vereadores. As emendas serão analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br