O governo federal decidiu retirar a urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1, que havia sido enviado à Câmara dos Deputados. A proposta, que estava trancando a pauta do plenário, agora não terá mais essa prioridade, permitindo que os parlamentares votem em outras matérias.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, o foco agora é garantir a regulamentação do projeto. A previsão inicial era a votação do PL para esta terça-feira (16).
Diferença entre o projeto e a PEC
É importante ressaltar que o projeto em questão não se trata da proposta de emenda à Constituição (PEC) que já foi aprovada na Câmara e aguarda análise no Senado. O objetivo do projeto é adequar a CLT e a Lei do Repouso à PEC aprovada, garantindo uma regulamentação mais abrangente. Veja também: Os Melhores Carros Pequenos para a Cidade Hoje.
Relatório favorável ao projeto de lei
Nesta terça-feira, o deputado Léo Prates divulgou um relatório substitutivo que apoia o projeto de lei do governo que propõe a mudança na jornada de trabalho. O texto defende não alterar leis específicas de categorias profissionais regulamentadas, modernizar as escalas de revezamento para atividades autorizadas aos domingos e priorizar os dias de descanso para trabalhadoras com filhos com deficiência, entre outras medidas.