O Banco Central (BC) implementou novas regras para fortalecer o controle sobre operações envolvendo criptomoedas. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de ativos virtuais no valor de US$ 10 mil ou mais, realizadas de ou para carteiras autocustodiadas, precisarão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa iniciativa faz parte das ações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Principais mudanças e impactos no mercado
As novas diretrizes estabelecem que operações cambiais em espécie acima de US$ 10 mil também serão reportadas automaticamente. Além disso, empresas que atuam com ativos virtuais terão que fornecer mais informações para a supervisão do BC. Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) em operação deverão solicitar autorização ao Banco Central até a data mencionada.
Carteiras autocustodiadas e a importância da transparência
As carteiras autocustodiadas permitem que os usuários controlem seus próprios ativos e chaves privadas, sem a necessidade de intermediários. Essa modalidade de operação pode apresentar menos informações disponíveis para órgãos fiscalizadores. Portanto, a comunicação obrigatória visa aumentar a transparência e facilitar o monitoramento das transações, evitando possíveis irregularidades.
O Coaf desempenha papel fundamental na análise e encaminhamento de informações sobre movimentações suspeitas. A comunicação ao órgão não implica em ilegalidade, mas permite às autoridades detectar padrões e situações que demandam investigação. Veja também: Estratégias Para Aumentar a Produtividade em Pequenos Negócios.
Regras de segurança e transparência para empresas do setor
As normas estabelecidas pelo BC em 2025 visam garantir a proteção dos clientes, prevenir a lavagem de dinheiro e garantir controles internos eficazes. Além disso, as empresas devem informar de forma clara sobre os riscos, políticas de segurança e tarifas cobradas. O prazo para as PSAVs formalizarem suas autorizações é estabelecido para outubro de 2026.
Com essas medidas, o Banco Central busca ampliar a transparência e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, fortalecendo a supervisão e reduzindo riscos associados a operações com menor disponibilidade de dados.