O número de estupros de vulnerável no estado de São Paulo cresceu 12,33% nos últimos três anos, de acordo com dados alarmantes divulgados pela presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima), a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Celeste Leite dos Santos. Desde 2022, os casos consumados de abuso sexual infantil apresentam elevação constante. Enquanto em 2022 foram registrados 9.943 casos, em 2024 esse número saltou para 11.169 ocorrências.
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado oficialmente no dia 8 de março, a presidente do Pró-Vítima reforça a necessidade de medidas contínuas e mais efetivas para combater o abuso sexual contra menores de idade.
Números preocupantes e necessidade de políticas eficazes
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo mostram que somente em janeiro deste ano foram registrados 1.286 casos de estupro, um aumento de 7,5% em relação ao mesmo período de 2023, quando ocorreram 1.196 casos. Do total de registros em janeiro de 2024, 979 foram estupros de vulneráveis.
Diante desses índices alarmantes, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos enfatiza a necessidade de políticas públicas mais eficazes no combate ao abuso sexual de menores de 14 anos, crime que, muitas vezes, ocorre dentro do próprio ambiente familiar da vítima:
“É necessário que o poder público faça frente, e com prioridade, ao aumento significativo de estupros de vulneráveis ao longo dos últimos anos. Estamos falando de mais de 30 crianças, entre meninos e meninas, que são estupradas diariamente no estado de São Paulo. As forças de Segurança Pública, aliadas ao Judiciário, precisam traçar ações mais efetivas para prender esses criminosos”, defende a promotora.
Perfil das vítimas e desafios para a prevenção
No estupro de vulnerável, a maioria das vítimas são crianças e adolescentes entre 2 e 13 anos, predominantemente do sexo feminino. Nos casos de estupro envolvendo vítimas com idade superior a 14 anos, a grande maioria das pessoas afetadas são mulheres, com idades entre 16 e 30 anos.
Segundo Celeste Leite dos Santos, o aumento nos registros também reflete a maior eficiência na apuração e no registro de casos. No entanto, a promotora alerta que esse avanço também expõe a necessidade de políticas públicas mais rigorosas e eficazes para prevenir esse tipo de crime e proteger as vítimas.
Estatuto da Vítima: um passo importante
Uma das iniciativas que podem contribuir para a proteção das vítimas é o Estatuto da Vítima, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e atualmente em tramitação no Senado Federal. O Estatuto defende os direitos das vítimas de crimes, acidentes, desastres naturais e epidemias, garantindo proteção, informação, apoio, assistência e tratamento individualizado e não discriminatório.
“O Estatuto da Vítima assegura às vítimas de todo o Brasil proteção, informação, apoio, assistência e tratamento individualizado e não discriminatório, desde o primeiro contato com profissionais de Saúde, de resgate, da Segurança Pública e da Justiça. É uma conquista, depois de anos de luta, que precisa ser colocada em prática para acolher de forma integrada vítimas de estupro de todo o Brasil”, destaca a promotora.
Legislação e punição para os agressores
O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que tipifica qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista para esse crime é de 8 a 15 anos de reclusão.
Apesar da legislação vigente, especialistas defendem que apenas o endurecimento das penas não será suficiente para conter o aumento nos casos. O fortalecimento das redes de proteção às vítimas, a ampliação de canais de denúncia e a capacitação de profissionais para lidar com esses casos são medidas fundamentais para reduzir esse tipo de violência.
Diante desse cenário preocupante, a sociedade civil, os órgãos de segurança e o poder público precisam unir esforços para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento das futuras gerações.