A plataforma Discord está enfrentando uma ação judicial por desrespeitar o Estatuto da Criança e Adolescente Digital (ECA Digital), podendo ser responsabilizada por danos morais e coletivos. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com a ação nesta quarta-feira (26) contra o aplicativo de comunicação por voz, vídeo e texto, muito popular entre jogadores de games online e adolescentes no Brasil.
Pedido de indenização e adequação ao ECA Digital
A AGU solicitou à Justiça Federal em Brasília que o Discord se adeque ao ECA Digital e pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, equivalente a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, enfatizou a importância da medida como resposta do Estado brasileiro a crimes que afetam crianças e adolescentes.
Operação Lívia e negociações
A ação é um desdobramento da Operação Lívia, que investigou um caso de uma adolescente induzida a se automutilar durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. Após duas semanas de negociações para um termo de ajustamento de conduta, o Discord recuou da assinatura na última reunião. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Brasil não tolerará desrespeito às regras por parte de empresas de mídia digital.
A ação busca garantir medidas como verificação de idade dos usuários, vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis e corte imediato de transmissões com conteúdos prejudiciais. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais destacou falhas nos mecanismos de proteção presentes no Discord, que não foram eficazes no caso investigado.
Contexto e responsabilidade das plataformas
O governo aponta que o caso não é isolado, com diversos relatórios técnicos envolvendo o Discord em situações de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais. A ação também se baseia em uma interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros.