Em resposta a uma decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a formação de uma força-tarefa para acelerar a votação de projetos considerados prioritários pela Casa. A medida surge após manifestações de diversos senadores que defendem uma reação do Senado à atuação do STF.
Alcolumbre planeja reunir as lideranças partidárias para avaliar todas as propostas em tramitação, visando restabelecer a “altivez institucional” do Senado. Entre os temas que podem entrar em pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O julgamento do marco temporal no STF está agendado para começar em breve, com Gilmar Mendes como relator. Alcolumbre solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que paute a PEC 48 o mais rápido possível. Ele sugeriu ainda a possibilidade de um acordo entre líderes partidários para acelerar a tramitação da proposta, levando-a diretamente ao plenário do Senado.
O julgamento do marco temporal no STF será realizado de forma virtual, com votação eletrônica aberta por vários dias. Durante o processo, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa sobre o tema.
Mais cedo, Alcolumbre já havia divulgado uma nota expressando preocupação com a decisão monocrática de Mendes, que, segundo ele, interfere nas prerrogativas do Senado. O ministro suspendeu um trecho da Lei do Impeachment que permitia a qualquer cidadão denunciar magistrados por crimes de responsabilidade.
Alcolumbre defendeu a necessidade de alterar o regime das decisões monocráticas, especialmente aquelas que suspendem a vigência de leis de forma cautelar. Para ele, não é razoável que uma lei aprovada pelas duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF.
O presidente do Senado argumenta que a Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Ele criticou a decisão de Mendes, afirmando que ela contraria o que está previsto na Lei do Impeachment, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br