O Congresso Nacional tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (30) ao derrubar parte do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria. Essa medida tem como objetivo alterar as regras para o cálculo e a progressão de penas no Brasil, beneficiando os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o projeto segue para promulgação.
Tensão durante a votação
A sessão, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, teve início com tensão devido a questionamentos sobre trechos do projeto que poderiam entrar em conflito com a Lei Antifacção. Para evitar contradições, Alcolumbre optou por retirar esses pontos da votação, gerando críticas da base governista. Apesar disso, tanto deputados quanto senadores decidiram derrubar o veto com ampla maioria. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários, enquanto no Senado, a rejeição foi proclamada.
Impacto direto nos atos golpistas
O Projeto de Lei da Dosimetria tem um impacto direto nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele prevê a redução de pena para réus que participaram dessas ações em meio a multidões, desde que não tenham exercido liderança ou financiado os atos. Além disso, há flexibilização na progressão de regime, com regras mais brandas que podem acelerar a passagem para regimes menos rigorosos, principalmente para réus primários.
