A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe o fim da conhecida ‘taxa das blusinhas’, adiou a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) para quarta-feira (2) às 10h. O objetivo é buscar um acordo sobre os ajustes finais no texto.
A referida MP visa suspender a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257). O prazo para a votação e aprovação do texto no Congresso Nacional é até o dia 8 de setembro, sendo esta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Caso aprovada na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Detalhes sobre a MP da 'taxa das blusinhas'
As mudanças propostas pela medida em vigor incluem alterações no Regime de Tributação Simplificada e autorização para o ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo zerá-las para compras de até US$ 50 e estabelecer 30% para compras de até US$ 3 mil. Essas regras se aplicam a compras realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal, onde as taxas são cobradas no momento da compra.
É importante ressaltar que a alíquota zero do imposto federal não isenta os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado. Segundo informações da Receita Federal, nas compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Essas alterações têm gerado debates e discussões no cenário político e econômico do país, impactando diretamente os consumidores e o comércio internacional.