Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada.
Durigan ressaltou que, embora seja importante fortalecer o Banco Central, a proposta poderia resultar em ‘uma série de distorções’ na contabilidade da autoridade monetária do Brasil, bem como no processo de auditoria do BC.
A PEC 65 de 2023, que será avaliada no plenário do Senado, busca estabelecer autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC, sem vinculações a Ministérios ou órgãos da Administração Pública.
Preocupações e críticas
As mudanças propostas geraram preocupação no ministro Durigan, que destacou a importância de manter o Banco Central dentro das regras estabelecidas. A proposta permitiria que o BC retivesse receitas próprias oriundas da emissão de moeda, o que atualmente é transferido para o Tesouro Nacional. Veja também: Soft Skills: O que são e como desenvolvê-las eficazmente.
Economistas brasileiros também se manifestaram contra a PEC, alegando que ela facilitaria a cooptação do BC pelo setor financeiro e favoreceria a manutenção dos altos juros no Brasil. O manifesto publicado destaca que a proposta fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central.
Defensores da proposta
Por outro lado, a proposta é apoiada pela diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, que argumenta que a instituição necessita de recursos para cumprir suas funções de fiscalização e regulação do sistema financeiro. Além disso, associações como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se posicionado favoravelmente à PEC.