O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu autorização para que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble.
No processo aberto em um tribunal federal da Flórida, as empresas alegam que Moraes estaria buscando censurar cidadãos americanos por meio de ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, o que, segundo elas, violaria a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Ameaça à independência do Judiciário
A decisão de Fachin em permitir a atuação da AGU no caso veio após Moraes ser notificado por e-mail para responder às acusações. Para o presidente do STF, a questão vai além do aspecto pessoal do ministro e representa uma ameaça à independência do Judiciário brasileiro como um todo.
Em resposta a uma consulta da AGU, Fachin destacou a importância de defender a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no país e, em última instância, a soberania nacional. A atuação da AGU é respaldada pela legislação brasileira, que protege os magistrados de processos pessoais decorrentes de suas decisões no exercício de suas funções.
Pressões externas e suspensão do Rumble no Brasil
Recentemente, Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, para discutir pressões externas que buscam constranger juízes brasileiros devido a suas decisões judiciais. Vale ressaltar que a rede social Rumble permanece suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, por determinação de Moraes e confirmação do plenário, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.