Na sessão desta terça-feira (17), o vereador Fábio de Freitas, o Fabinho, apresentou uma Moção de Apoio ao Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS), destacando a importância da iniciativa na promoção da transparência tributária e no fortalecimento das organizações sociais do Estado de São Paulo. O documento, aprovado em plenário, reforça o reconhecimento do Legislativo itapeviense ao papel transformador do MACFS, especialmente diante do novo cenário tributário que o país enfrenta.
O MACFS reúne diversas entidades da sociedade civil beneficiadas pelos repasses do Programa Nota Fiscal Paulista, uma política pública pioneira criada em 2007 com o objetivo de estimular o cidadão a solicitar nota fiscal em suas compras. Essa prática, além de combater a sonegação, contribui diretamente para a manutenção de projetos sociais nas áreas de saúde, educação, cultura, inclusão e assistência social.
Durante sua fala, o vereador Fabinho ressaltou que a recente Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2019 e regulamentada pela Lei Federal nº 214/2025, trará mudanças significativas com a substituição gradual do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entre 2027 e 2032. “Esse processo de transição exige a criação de um novo marco legal que assegure a continuidade dos programas de incentivo à cidadania fiscal e garanta recursos para as entidades que realizam um trabalho fundamental junto à população”, explicou.
O parlamentar também destacou a atuação suprapartidária do MACFS e sua capacidade de articulação com organizações em todo o estado, sempre com o objetivo de manter os avanços conquistados nos últimos anos e assegurar que o novo modelo tributário contemple mecanismos eficientes de devolução de tributos aos cidadãos e instituições sociais.
Cidades como Osasco e São Paulo já aprovaram moções semelhantes, o que reforça o apoio crescente ao movimento. “A Câmara de Itapevi, sensível a essa causa tão relevante, se soma a esse coro de vozes em defesa de uma política pública que tem impactado positivamente milhares de vidas. Nosso apoio é institucional, profundo e irrestrito”, afirmou Fabinho.
A moção será encaminhada ao governador do Estado de São Paulo, à Secretaria da Fazenda e Planejamento, à Assembleia Legislativa (ALESP) e aos representantes do MACFS, como forma de estimular o fortalecimento da cidadania fiscal e garantir a sustentabilidade das ações sociais em todo o estado.