O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão nesta quinta-feira (24) afirmando que a greve dos trabalhadores dos Correios não é considerada abusiva, porém determinou que a categoria retorne às atividades a partir desta sexta-feira (25). A deliberação foi feita durante o julgamento do dissídio coletivo da greve, que havia sido interrompido na última segunda-feira (21).
Além de ordenar o retorno imediato, a Seção de Dissídios Coletivos do TST rejeitou o pedido da estatal para reconhecer a abusividade da greve e permitiu a compensação dos dias parados. Com isso, não haverá desconto dos dias não trabalhados, mas os funcionários terão que compensá-los.
Decisão por maioria de votos
A decisão foi tomada por maioria de votos, com os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi ficando vencidos, pois defendiam a declaração de abusividade da paralisação.
Ao final do julgamento, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou que os Correios possuem uma ampla estrutura e que não foi comprovado o argumento da empresa sobre a abusividade da greve.
Direito de greve assegurado
O ministro destacou que a legislação garante o direito de greve aos trabalhadores, inclusive o de persuadir outros a aderirem ao movimento, e que não houve descumprimento de ordens judiciais.
Após o anúncio da decisão, os sindicatos dos trabalhadores dos Correios informaram que irão se reunir para deliberar se retomarão as atividades amanhã.
Origem da greve
A greve teve início em 10 de setembro, após as negociações da campanha salarial deste ano não chegarem a um acordo, de acordo com a Findect. Durante a paralisação, o TST determinou a manutenção de 80% do efetivo de empregados nas operações da empresa.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria dos Correios e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.