O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) uniram forças e lançaram uma mobilização nacional conjunta nesta quinta-feira (6) para combater o assédio eleitoral de patrões sobre os empregados.
Sob o slogan ‘No meu voto mando eu’, a campanha intitulada Aliança pelo Voto Livre e Secreto tem como objetivo prevenir e combater atos de empregadores, superiores e colegas que buscam influenciar o voto livre e secreto dos funcionários.
Práticas proibidas e consequências legais
O assédio eleitoral ocorre quando indivíduos utilizam sua posição de poder no ambiente de trabalho para constranger, pressionar ou influenciar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. Essa prática, segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, cerceia a liberdade de expressão dos empregados e pode acarretar consequências judiciais nas esferas trabalhista, eleitoral e até mesmo criminal.
Para fazer parte da Aliança pelo Voto Livre e Secreto, basta acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação e firmar o compromisso com a iniciativa. Todo o conteúdo é gratuito e pode ser personalizado por empresas e organizações, ampliando o alcance da mobilização.
Os participantes também são encorajados a compartilhar sua adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus) e fortalecendo a mensagem em defesa da democracia e da liberdade de escolha.
Como identificar o assédio eleitoral?
A campanha oferece orientações sobre como identificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, destacando práticas comuns como ameaças de demissão em razão da escolha eleitoral, promessas de benefícios em troca de apoio político, exigência de participação em campanhas, fiscalização do voto dos trabalhadores e intimidações relacionadas às preferências políticas.