O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (24) um julgamento de extrema importância para o cenário trabalhista do país. Trata-se da validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, fenômeno conhecido como ‘uberização’. A sessão está marcada para iniciar às 14h e promete trazer luz a uma questão que impacta milhares de trabalhadores e empresas do setor.
Pausa e expectativas
O julgamento foi interrompido em 1° de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Hoje, os ministros do STF devem proferir os primeiros votos sobre o caso, que envolve a análise de duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores. Veja também: Dicas Práticas para Proteger Seus Dados na Internet.
Posicionamentos em jogo
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas desconsideraram entendimentos anteriores do STF, que não reconhecem a relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber defende ser uma empresa de tecnologia e não de transportes, afirmando que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a natureza do negócio da plataforma e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica. Em meio a esses argumentos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
