A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos em uma suposta trama golpista. A decisão mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros do STF negaram os embargos de declaração, em uma sessão de julgamento virtual. As defesas dos réus buscavam diminuir as penas impostas e evitar que a execução ocorresse em regime fechado.
De acordo com as regras do STF, a análise de outros recursos, como os embargos infringentes, só seria aceita se Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas apresentem este recurso, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode considerar que a medida tem como único objetivo adiar a publicação do acórdão, com o consequente trânsito em julgado da decisão, encerrando o processo e a possibilidade de novos recursos.
Após a publicação do acórdão, cuja data ainda não foi definida, a prisão dos réus poderá ser decretada, assim como o local onde as penas serão cumpridas.
O ex-presidente já se encontra em prisão cautelar, em decorrência das investigações sobre o caso do “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva referente à ação penal do golpe, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Diante das alegações sobre o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. Collor, condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, foi inicialmente encaminhado a um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br