O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira (18), a publicação do acórdão referente ao julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no âmbito da ação penal relacionada ao Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
O documento detalha os votos proferidos pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso havia sido concluído na última sexta-feira (14).
Os ministros formaram um placar unânime de 4 votos a 0, rejeitando os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, espera-se que as defesas de Bolsonaro e de seus aliados apresentem novos recursos, buscando evitar a prisão e o início do cumprimento da pena.
Inicialmente, Bolsonaro e os demais réus não teriam direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário que ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado em setembro.
Nesse cenário, embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. Entretanto, o placar final pela condenação foi de 4 votos a 1.
Apesar disso, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações. A questão deverá ser decidida por Alexandre de Moraes. Dessa forma, a partir desta quarta-feira (19), os infringentes poderão ser apresentados em um prazo de até 15 dias.
Os advogados também podem optar por apresentar novos embargos de declaração, embora um recurso do mesmo tipo tenha sido rejeitado na sessão da semana passada.
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão cautelar em decorrência das investigações do inquérito sobre o suposto “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso sua prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro Augusto Heleno, o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e já cumpre pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br