O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu de forma unânime, nesta quarta-feira (24), rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da perda de patente pela condenação na ação da trama golpista.
Os ministros negaram o recurso em que os advogados do ex-presidente buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo. A defesa alegava que o ministro havia se manifestado publicamente sobre a condenação e, portanto, não poderia continuar no comando do caso.
Decisões anteriores e novos desdobramentos
Antes da decisão do plenário, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, já havia rejeitado o mesmo pedido da defesa de Bolsonaro. No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente de outros generais da reserva e de um almirante, todos condenados pelo STF.