O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam notificados sobre a execução das condenações de Jair Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal da trama golpista. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25).
Com o trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e outros oficiais de alta patente como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier, poderão enfrentar um processo de perda do oficialato. O caso será julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O despacho do ministro Moraes determina o seguinte: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”.
A Constituição estabelece que um oficial das Forças Armadas pode perder seu posto e patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Este dispositivo legal fundamenta a possibilidade de Bolsonaro e os demais militares condenados serem submetidos ao processo de perda do oficialato.
Até o momento, não existe um prazo definido para que o Ministério Público Militar apresente o pedido formal de perda das patentes ao STM. A análise e decisão sobre a perda do posto e patente de Bolsonaro e dos demais militares condenados representa um marco no sistema judiciário militar brasileiro, com implicações significativas para as Forças Armadas e a política nacional. A sociedade aguarda o desenrolar do processo e a decisão do STM, que deverá seguir os trâmites legais e constitucionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br