A derrubada do veto ao projeto da Dosimetria pode ter desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), com a base aliada prometendo judicializar a questão devido à argumentação de inconstitucionalidade da votação.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, destacou a importância de evitar a redução casuística da resposta penal, enfatizando que a lei penal deve ser formulada para disciplinar situações gerais, não produzindo benefícios específicos a determinados grupos.
Possibilidades no STF
Ao chegar no STF, o relator será escolhido por sorteio, trazendo diferentes cenários. O advogado especialista em Direito Criminal, Joabs Sobrinho, explicou que o ministro relator poderá decidir sobre os efeitos suspensivos da lei, dependendo da postura do presidente da República em relação à promulgação.
Caso o presidente não promulgue, a decisão caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto da dosimetria unifica as penas para golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, beneficiando os envolvidos na tentativa de golpe.
Aplicação da lei
Com a derrubada do veto e promulgação, a aplicação da lei será decidida caso a caso pelo Judiciário, sem ser automática. A defesa, o PGR ou o Ministério Público podem provocar essa decisão, conforme explicado pelo especialista.
O placar da votação foi de 318 votos a favor da derrubada na Câmara e 144 contrários, além de 49 votos favoráveis no Senado e 24 contrários.