O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento da norma que proíbe jogos de azar, como o jogo do bicho, bingos e caça-níqueis, no Brasil. A suspensão ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (6).
Flávio Dino solicitou mais tempo para analisar o tema, incluindo outras ações relacionadas às apostas online, juntamente com o voto do ministro relator Luiz Fux, que defende a manutenção da proibição dos jogos de azar. No entanto, o ministro ressaltou que as loterias autorizadas pelo Estado são exceções à proibição penal, desde que a distribuição dos lucros atenda às demandas sociais.
A discussão no STF aborda a recepção, pela Constituição, de uma norma de 1941 que classifica os jogos de azar como contravenção penal. A prática de explorar jogos de azar em locais públicos ou acessíveis pode resultar em pena de prisão e multa. Os ministros da corte irão determinar se essa legislação entra em conflito com princípios constitucionais como a livre iniciativa, as liberdades fundamentais e a ordem econômica. A decisão terá impacto em cerca de três mil processos relacionados ao tema. Veja também: Direitos do Consumidor em Compras pela Internet: O Que Você Precisa Saber.
Durante o julgamento, Luiz Fux destacou os riscos associados aos jogos de azar, como a possibilidade de lavagem de dinheiro e o fortalecimento de organizações criminosas. A relação assimétrica entre os exploradores do jogo e os apostadores, segundo o ministro, justifica a intervenção do Estado na proteção da sociedade.
Após o pedido de vista, Flávio Dino terá 90 dias para devolver o processo ao tribunal para continuação do julgamento.