O Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de 4 votos a 1 contra a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em uma sessão realizada nesta terça-feira (5). O plenário virtual da Corte analisou um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) que buscava garantir a validade da revisão para ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o tribunal vetou a revisão.
Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão que nega o direito à revisão. Apenas o ministro Dias Toffoli se posicionou a favor da revisão, votando pela modulação dos efeitos da decisão para garantir o direito aos aposentados que entraram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024, datas relevantes no contexto da revisão da vida toda.
A decisão do STF em março de 2024 anulou a possibilidade dos aposentados escolherem a forma mais vantajosa de recálculo do benefício, em uma reviravolta que impactou os beneficiários. Antes, era permitido optar pelo critério que resultasse no maior valor mensal, incluindo a revisão da vida toda. No entanto, a maioria dos ministros considerou que a regra de transição é obrigatória e não opcional para os aposentados, baseando-se em regras previdenciárias estabelecidas em 1999. Veja também: Como Precificar Produto ou Serviço Corretamente: Dicas Eficazes.
O julgamento virtual, iniciado em 1º de outubro, continuará aberto até 11 de outubro para os votos dos cinco ministros restantes, o que pode definir o desfecho dessa importante questão previdenciária.