O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica ao formar maioria para derrubar uma lei do Maranhão que permitia aos pais vetarem a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados.
Até o momento, oito dos 10 ministros votaram contra a lei, incluindo nomes como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento em plenário virtual será concluído nesta sexta-feira.
Os ministros que ainda não se pronunciaram, Nunes Marques e André Mendonça, podem solicitar mais tempo ou levar o caso para ser discutido no plenário físico.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, destacou que o Supremo já havia derrubado uma lei semelhante do Espírito Santo. Ele ressaltou a competência da União em propor legislação sobre assuntos relacionados a gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto de Mendes, enfatizando a importância de adaptar os conteúdos e abordagens sobre esses temas de acordo com os diferentes níveis de ensino e estágios de desenvolvimento dos estudantes. Contudo, ainda não há consenso sobre essa questão.
A ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do Maranhão foi movida por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
Com informações da Agência Brasil.