O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento do processo que envolve a realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para iniciar às 14h.
Em abril, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso em questão trata da ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende eleições diretas, ou seja, populares, para o comando interino do estado, em oposição à votação indireta através dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi considerado inelegível pelo TSE, resultando na determinação de eleições indiretas para o mandato-tampão. No entanto, o PSD recorreu ao Supremo e pleiteou eleições diretas. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo, gerando controvérsias sobre a intenção por trás da ação, visto que a legenda interpretou como uma estratégia para forçar eleições indiretas em vez de diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização.
A necessidade de eleições para o mandato-tampão surge devido à ausência de uma linha sucessória clara no estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, e desde então o estado não possui um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, porém, ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Claudio Castro e já deixou o cargo. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.