O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que permite a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta, aprovada em votação simbólica, agora aguarda sanção presidencial.
O texto estabelece normas para a venda e o uso do spray de pimenta, bem como prevê penalidades para quem utilizar o dispositivo de forma inadequada, fora das situações previstas em lei.
Segundo o projeto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o aerossol, enquanto aquelas com idade entre 16 e 18 anos necessitarão de autorização dos responsáveis legais para a compra.
Regulamentação e penalidades
Os estabelecimentos comerciais deverão manter um registro simplificado da compradora por cinco anos. Além disso, o uso do spray de pimenta será individual e proibida a utilização de substâncias letais ou permanentemente tóxicas, conforme determinado pelo regulamento do Poder Executivo. Veja também: Melhores Raças de Gato para Quem É Alérgico: Escolhas Ideais.
Aqueles que utilizarem o dispositivo de maneira incorreta poderão receber advertências, multas, apreensão do produto e até mesmo proibição de nova aquisição por até cinco anos. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal
Além disso, o projeto prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação desse programa será gradual e seguirá as regulamentações estabelecidas pelo Poder Executivo.
Essa iniciativa visa proporcionar às mulheres meios de defesa pessoal e promover a segurança em situações de risco. Com informações da Agência Senado.