O Senado Federal aprovou, em votação histórica nesta quarta-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz mudanças significativas para a jornada de trabalho dos brasileiros. A PEC põe fim à escala 6×1 e assegura dois dias de folga por semana para os trabalhadores com carteira assinada.
A votação, que ocorreu em dois turnos, contou com uma ampla maioria de votos favoráveis. Na primeira votação, 76 senadores votaram a favor, tendo apenas 1 voto contrário. Já no segundo turno, 75 senadores foram a favor e novamente apenas 1 contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único que não aprovou a redução da jornada de trabalho.
Após a confirmação do resultado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o Senador Renan Filho (MDB-AL) destacou a importância da promulgação da PEC o mais breve possível.
Promulgação iminente
Renan Filho comentou que, devido à votação em ambos os turnos no mesmo dia, a promulgação da PEC deve acontecer rapidamente. O senador destacou a relevância da medida e a expectativa para sua implementação, que depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O autor da proposta original, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enfatizou que a eliminação da escala 6×1 representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. Ele comparou a importância da PEC à criação da CLT em 1943 e à Constituição de 1988.
Com a mudança, a carga horária máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, em um período de transição de 14 meses. Os dois dias de folga semanal serão garantidos sem redução salarial. Além disso, a jornada diária de até 8 horas poderá ser compensada e haverá a possibilidade de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta inclui ainda regras específicas para micro e pequenas empresas, bem como a questão do controle de jornada para profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 21,1 mil. Trabalhadores terceirizados do setor público também terão um período de adaptação para a nova jornada de trabalho.
A PEC, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional nos próximos dias. A medida representa uma significativa mudança na legislação trabalhista do país, visando melhorias nas condições laborais e no equilíbrio entre vida profissional e pessoal.