O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), uma importante mudança na jornada de trabalho formal no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 e assegura dois dias de descanso por semana para os trabalhadores com carteira assinada foi aprovada em dois turnos.
Na primeira votação, a PEC foi aprovada por 76 votos a favor e 1 contrário. Já no segundo turno, foram 75 votos a favor e novamente 1 contra. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único que não apoiou a redução da jornada de trabalho no país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o resultado da votação e determinou que a proposta fosse apresentada no painel. Com a aprovação da PEC em segundo turno, o Senador Renan Filho (MDB-AL) comentou sobre a expectativa de promulgação.
Promulgação da PEC
Renan Filho mencionou a importância de agilizar a promulgação da PEC, o que agora depende do presidente Davi Alcolumbre. Acredita-se que a promulgação poderá ocorrer em breve, com um possível cenário otimista para o dia seguinte à votação. A votação histórica reflete uma nova conquista para os trabalhadores brasileiros.
O autor da proposta original, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou a relevância do fim da escala 6×1 como uma vitória significativa para os trabalhadores, equiparando-a à importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943.
Com o término da jornada 6×1, a carga horária máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, durante um período de transição de 14 meses. Os dois dias de folga semanais serão mantidos sem alteração salarial, e a jornada diária continuará com até 8 horas, permitindo compensações e reduções por acordo ou convenção coletiva.
A proposta ainda determina que uma lei complementar estabeleça regras específicas para micro e pequenas empresas. Para trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21,1 mil, não haverá controle obrigatório de jornada. Já para terceirizados do setor público, a redução da jornada dependerá de ajustes contratuais, com um prazo de adaptação de até 12 meses.
Com a aprovação da PEC pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados em maio, o Congresso Nacional deve promulgar a proposta nos próximos dias, marcando uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira.