O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de Lei (PL) que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o projeto, será estabelecido um banco de dados contendo informações de indivíduos condenados de forma definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
Cadastro nacional para combater a violência de gênero
O CNVM será gerenciado pela União e permitirá a troca de informações entre órgãos de segurança pública em âmbito federal, estadual e do Distrito Federal. Dados como nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido poderão constar no registro, garantindo o sigilo da identidade da vítima.
A iniciativa, proposta pela deputada Silvye Alves (união-GO), passou pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser aprovada. A relatora do projeto na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou a importância do CNVM como uma medida sancionadora e preventiva diante do aumento dos casos de violência contra as mulheres.
Augusta Brito salientou que a criação do cadastro pode desencorajar potenciais agressores, trazendo um certo alívio para as vítimas, que saberão que os agressores estarão sob maior vigilância. A proposta busca contribuir para o enfrentamento desse tipo de violência e promover a segurança e proteção das mulheres.