A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta segunda-feira (21) a abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis suspeitos de praticarem aumento abusivo de preços. As multas podem chegar a até R$ 14 milhões, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou margens de lucro elevadas, superiores a 70%, em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa diante das acusações.
Reunião emergencial convocada
Diante do cenário de aumento abusivo de preços, a Senacon convocou uma reunião nacional de emergência para esta terça-feira (22) com órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O objetivo é traçar estratégias coordenadas de fiscalização para combater práticas abusivas no mercado de combustíveis.
A ação visa a implementação de medidas preventivas e repressivas para deter condutas oportunistas que resultam em elevações de preços sem justificativa plausível. A Senacon busca garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas comerciais desleais e abusivas.