A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar laudos periciais independentes nos corpos das vítimas da Operação Contenção, que resultou em mais de 120 mortes na última terça-feira. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação que visa reduzir a letalidade policial no estado.
A defensoria justificou o pedido alegando ter constatado a ausência de ambulâncias e o fechamento de postos de saúde durante a operação, evidenciando um cenário onde “privilegiou-se a letalidade”. A DPRJ contesta as declarações do governador do Rio de Janeiro, que classificou a operação como um sucesso, argumentando que o foco da ação, ao invés de seguir as diretrizes de reocupação territorial sem letalidade, priorizou o cumprimento de mandados de forma excessivamente violenta.
“As declarações do governador do Rio de Janeiro (…) segundo as quais a operação teria sido um sucesso, afirmando que as únicas vítimas mortas foram os policiais, causam espécie, considerado o acórdão prolatado por este Supremo, no qual se estabeleceu como meta a reocupação territorial sem modus operandi letal. Ocorre que, além de o escopo da operação não ter sido esse, e sim o cumprimento de mandados, privilegiou-se a letalidade, contrariando o dever de redução significativa imposto por esta Corte”, afirmou a defensoria.
Além do pedido da DPRJ, a Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos.
A escolha de Alexandre de Moraes para analisar o caso se deu em virtude da ausência de um relator definitivo para o processo, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
No dia anterior, Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, apresente esclarecimentos detalhados sobre a Operação Contenção.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br