A Receita Federal implementará novas regras que exigirão a identificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os cotistas finais de fundos de investimento. A medida, oficializada por meio de instrução normativa, visa aumentar a transparência no sistema financeiro e combater crimes como lavagem de dinheiro e esquemas de pirâmide.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a iniciativa busca eliminar o anonimato, especialmente em fundos exclusivos destinados a grandes investidores, onde a identificação do beneficiário final nem sempre era obrigatória. “Agora, todos os fundos serão obrigados a informar até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você terá que chegar ao CPF da pessoa”, afirmou o ministro.
A nova norma, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, prevê a criação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), uma ferramenta eletrônica onde administradores de fundos e instituições financeiras deverão informar quem realmente detém, controla ou se beneficia dos investimentos. As informações prestadas no e-BEF serão integradas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cruzadas com outras bases de dados, reforçando a fiscalização.
A exigência se estende a fundos de investimento no exterior, que também deverão declarar seus beneficiários, independentemente do número de cotistas, desde que nenhum deles exerça influência significativa em entidade nacional.
A medida abrange sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações domiciliadas no país e inscritas no CNPJ, além de instituições financeiras e administradores de fundos de investimento. Empresas públicas, sociedades de economia mista, companhias abertas e suas controladas, microempreendedores individuais e sociedades unipessoais estão dispensadas da obrigação.
O prazo de adequação à nova regra é de 30 dias a partir do início da obrigatoriedade para cada entidade. Empresas que não cumprirem as exigências poderão sofrer suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas.
Segundo Haddad, a iniciativa foi inspirada em investigações que apontaram para o uso de fundos de investimento em esquemas de lavagem de dinheiro. Ele enfatizou que a Receita Federal passará a receber mensalmente informações detalhadas sobre todos os fundos e cotistas, incluindo identificação, patrimônio líquido, número de cotas, CPF e CNPJ, por meio do sistema Coleta Nacional. Esses dados, que já eram enviados ao Banco Central, agora também serão compartilhados com a Receita.
O ministro defendeu ainda o projeto de lei complementar que trata da tributação de devedores contumazes, afirmando que o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro faz parte do mesmo esforço de fortalecer a integridade financeira do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br