O Quilombo Tia Eva, oficialmente conhecido como Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, alcança um feito histórico ao se tornar o primeiro quilombo do Brasil a ser declarado tombado. Esta inédita medida representa um divisor de águas na proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro, conferindo reconhecimento e salvaguarda a um dos mais antigos e significativos símbolos da resistência negra no país. A ação, liderada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), marca o início de um ciclo de valorização e reparação histórica, destacando a importância da comunidade fundada pela matriarca Eva Maria de Jesus no início do século XX, cujas reminiscências são agora formalmente protegidas para as futuras gerações.
Quilombo Tia Eva: um legado de resistência e fé
A história do Quilombo Tia Eva é intrinsecamente ligada à saga de Eva Maria de Jesus, uma figura matriarcal cuja chegada às terras onde hoje se situa Campo Grande, em 1905, marcou o início de uma comunidade resiliente. Tia Eva, como ficou popularmente conhecida, não apenas fundou o assentamento, mas também se tornou um pilar de fé e identidade para seus descendentes e para a população local. A comunidade, desde sua origem, tem sido um farol de resistência, preservando tradições, religiosidade e modos de vida que desafiaram e superaram a segregação e o esquecimento.
A história da matriarca e a fundação da comunidade
Eva Maria de Jesus, nascida em Goiás, migrou para Mato Grosso do Sul em busca de novas oportunidades e terras, estabelecendo-se na região que viria a ser Campo Grande. Sua liderança e visão foram cruciais para a consolidação da comunidade, que se organizou em torno de sua fé e valores culturais. Um dos legados mais tangíveis de Tia Eva é a Igreja de São Benedito, erguida por ela e pela comunidade, que se mantém como um importante centro espiritual e de celebração. Esta igreja, junto ao busto de Tia Eva em sua frente, simboliza a fé inabalável e a capacidade de organização da comunidade. O Quilombo Tia Eva é, portanto, mais do que um espaço físico; é um repositório vivo de memória, tradição e identidade afro-brasileira, um símbolo potente da luta pela dignidade e reconhecimento. A preservação de sua história e cultura é essencial para a compreensão da formação social e cultural do Brasil.
O tombamento: marco legal e reparação histórica
O tombamento do Quilombo Tia Eva não é apenas um reconhecimento de sua história, mas uma ação de reparação histórica profundamente simbólica. Ele inaugura uma nova era na forma como o Brasil lida com seu patrimônio cultural quilombola, fornecendo um arcabouço legal para a proteção de bens que há muito tempo eram considerados como tal pela Constituição, mas careciam de regulamentação específica. A decisão representa um passo fundamental para concretizar o direito à memória e à identidade dessas comunidades.
A regulamentação do patrimônio quilombola pelo Iphan
A Constituição Federal de 1988 foi pioneira ao reconhecer os quilombos e suas reminiscências históricas como patrimônio cultural brasileiro. No entanto, por décadas, essa determinação constitucional permaneceu sem a devida regulamentação, criando um vácuo legal que dificultava o processo de proteção e reconhecimento. Em 2023, o Iphan, sob a presidência de Leandro Grass, iniciou a elaboração de uma portaria que estabeleceu um “passo a passo” claro para que as próprias comunidades quilombolas pudessem indicar e definir o que desejavam ver reconhecido como patrimônio cultural dentro de seus territórios e espaços. Essa nova norma é um avanço democrático, garantindo a participação ativa das comunidades na construção de suas próprias narrativas de patrimônio. O tombamento, nesse contexto, significa a declaração legal de que um bem (seja ele material, como um imóvel, ou imaterial, como uma festa ou rito) possui valor histórico, cultural, arquitetônico ou ambiental e, portanto, merece proteção especial do Estado, impedindo sua destruição ou descaracterização.
O novo Livro do Tombo e suas implicações
A declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva é ainda mais significativa por inaugurar o “Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos”. Este novo instrumento é crucial para registrar e proteger a riqueza cultural e histórica dessas comunidades, diferenciando-se de outros livros de tombo por seu foco específico nas experiências e contribuições quilombolas. Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, a importância dessa declaração é imensa, pois “inaugura um ciclo que virá pela frente de reconhecimento, de tombamentos, de reminiscências históricas quilombolas.” Ele ressalta que essa política institucionalizada contribui “para a reparação e a justiça, que têm que ser construídas junto ao patrimônio cultural de matriz africana, a essas comunidades. É um marco, é um divisor de águas”. Este novo livro não é apenas um registro, mas uma ferramenta ativa para a justiça social, permitindo que a história e a cultura dos quilombos sejam devidamente valorizadas e protegidas, reforçando a identidade nacional por meio do reconhecimento de sua diversidade. A declaração foi formalizada durante uma reunião do Conselho Consultivo do Iphan no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, um local que por si só evoca a história cultural brasileira.
Consequências e o futuro do reconhecimento quilombola
O tombamento do Quilombo Tia Eva transcende o reconhecimento de uma única comunidade; ele estabelece um precedente vital para o futuro do patrimônio cultural quilombola em todo o Brasil. Ao ser o primeiro a ser inscrito no novo Livro do Tombo, a comunidade de Campo Grande abre caminho para que outras centenas de quilombos busquem e obtenham o mesmo nível de proteção e reconhecimento legal. Essa ação do Iphan não apenas garante a preservação física e cultural do Quilombo Tia Eva, mas também fortalece a luta por direitos e pela visibilidade das comunidades quilombolas em todo o país, promovendo uma maior consciência sobre sua inestimável contribuição para a formação da identidade brasileira e impulsionando a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a diversidade cultural é celebrada e protegida.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que significa o tombamento de um quilombo?
O tombamento de um quilombo significa seu reconhecimento oficial como patrimônio cultural pelo Estado. Isso garante proteção legal contra descaracterização e destruição, assegurando a preservação de sua história, cultura, tradições e bens materiais e imateriais para as futuras gerações. É um ato que reforça a importância da comunidade para a identidade nacional.
Qual a importância histórica do Quilombo Tia Eva?
O Quilombo Tia Eva é uma das mais antigas e importantes referências quilombolas do Brasil, fundado pela matriarca Eva Maria de Jesus em 1905. Ele simboliza a resistência negra, a fé e a preservação cultural em Mato Grosso do Sul, com destaque para a Igreja de São Benedito, construída pela própria comunidade. Seu tombamento valida sua longa trajetória de luta e contribuição.
Como este tombamento afeta outras comunidades quilombolas no Brasil?
Este tombamento é um divisor de águas, pois inaugura um ciclo de reconhecimentos para outras comunidades quilombolas. Ele estabelece um procedimento e um precedente legal para que mais quilombos possam ter seus bens e reminiscências históricas protegidos e inscritos no novo Livro do Tombo, fortalecendo a política de reparação histórica e justiça social para todas as comunidades afro-brasileiras.
Para saber mais sobre o trabalho do Iphan e as iniciativas de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, visite o site oficial do instituto.