O prefeito de Votorantim (SP), Weber Manga (Republicanos), tomou uma decisão que impactará os servidores públicos municipais. Foi publicado um decreto, de número 8.399, que restringe a concessão de férias durante o segundo semestre deste ano. A medida, que já está em vigor, determina que, entre os dias 16 de agosto e 31 de dezembro, somente os funcionários que estão com o benefício prestes a vencer poderão desfrutar do merecido descanso.
De acordo com o decreto, a restrição abrange todas as secretarias e autarquias da administração municipal. Durante o período estipulado, somente serão permitidas as chamadas ‘férias obrigatórias’, aquelas em que o servidor está no limite do prazo legal para o descanso. O objetivo principal é evitar a acumulação de períodos aquisitivos, o que poderia resultar em punições e pagamentos extras por parte da administração pública.
A justificativa apresentada pela prefeitura é a necessidade de garantir a disponibilidade de pessoal para manter os serviços essenciais, como nas escolas e postos de saúde, durante o final do ano. No entanto, o documento também prevê a possibilidade de liberação de férias fora da regra principal, desde que haja um motivo considerado relevante pela gestão. Nesses casos, a autorização deve ser assinada por secretários específicos das pastas da Saúde, Educação e Administração. Veja também: Como Organizar uma Despensa de Forma Prática e Eficiente.
A equipe de reportagem da TV TEM entrou em contato com a prefeitura para obter mais informações sobre o decreto, porém, até o momento da última atualização desta matéria, não obteve resposta.
Fonte: https://g1.globo.com