Nesta sexta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de parecer foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compartilhar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Manifestação da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a publicação da carta viola a proibição imposta pelo ministro, porém, eliminar a prisão domiciliar seria uma medida desproporcional.
Gonet argumentou que, considerando a situação, as vantagens da manutenção da prisão domiciliar superam a elaboração e divulgação da carta com fins político-partidários.
Restrições e defesa
O procurador também destacou a necessidade de explicitar as restrições que devem ser seguidas por Bolsonaro, visando evitar possíveis situações que violem as condições do regime humanitário imposto.
Na contrapartida, a defesa de Bolsonaro alegou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria compartilhada nas redes sociais pelo senador.
No ano anterior, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista e, posteriormente, obteve o direito à prisão domiciliar humanitária após uma cirurgia, estando em recuperação de uma pneumonia bacteriana.