A Prefeitura de Santos, localizada no litoral de São Paulo, tomou uma medida drástica em relação ao comércio ambulante da cidade. Foram suspensas as licenças de 118 ambulantes que não realizaram o recadastramento obrigatório para atuar nas praias e demais pontos do município neste ano.
Segundo a publicação no Diário Oficial de quinta-feira (23), os ambulantes em situação irregular têm um prazo de 30 dias para regularizar sua situação, caso contrário, a documentação será cassada pela administração municipal.
Processo de Regularização
Os ambulantes afetados poderão apresentar a documentação necessária ou justificar a impossibilidade de cumprir o prazo estabelecido. Caso a justificativa seja aceita, a renovação da licença poderá ser autorizada.
O processo de renovação teve início há quase seis meses e foi prorrogado duas vezes, totalizando cinco meses para o recadastramento. A regularização pode ser feita gratuitamente.
Procedimentos para Regularização
Para regularizar a situação, os permissionários devem comparecer à Seção de Fiscalização do Comércio Viário, localizada na Praça dos Andradas, 12, no Centro da cidade. Lá, devem apresentar os documentos originais necessários, como documento de identificação, atestado médico, certidões de antecedentes criminais, comprovante de residência e foto 3×4. Os ambulantes que trabalham com alimentos também devem apresentar o certificado do curso de manipulação de alimentos.
Limites e Distribuição de Licenças
A renovação das licenças visa atualizar o número de ambulantes ativos, uma vez que há um limite de 1,3 mil licenças para o comércio ambulante na cidade. Essas licenças são distribuídas entre diversas áreas, como faixa de areia das praias, orla marítima, área central, região portuária, Zona Noroeste, Morros e Área Continental.
Mais da metade das licenças em vigor é destinada ao comércio de alimentos. A prefeitura ressalta que não há previsão de novas publicações sobre o tema para este ano.
Fonte: https://g1.globo.com