A Justiça de Sertãozinho, interior de São Paulo, emitiu uma sentença condenando o prefeito Zezinho Gimenez e o ex-prefeito Nério Costa por improbidade administrativa. Além do ressarcimento de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, a decisão também determinou a perda dos direitos políticos dos envolvidos. A ação, movida pelo Ministério Público em 2013, teve como alvo também o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), com possibilidade de recurso.
De acordo com o juiz Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa, da 2ª Vara Cível, a falta de fiscalização e implementação de mecanismos de combate ao desvio de verbas públicas em parcerias entre a prefeitura e o CIAP para setores fundamentais como saúde e educação foram determinantes para a condenação.
Auditorias e relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revelaram irregularidades financeiras e estruturais nos acordos celebrados entre 2005 e 2006, durante a gestão de Zezinho Gimenez, que prosseguiram na administração de Nério Costa. Dos R$ 25,7 milhões repassados ao CIAP, R$ 16,4 milhões não tiveram sua aplicação devidamente comprovada, resultando em um dano de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos devido à ausência de recolhimento de encargos previdenciários.
A sentença destaca que a falta de mecanismos eficazes de controle administrativo e financeiro na execução dos termos de parceria contribuiu para a lesão ao erário. Depoimentos de testemunhas evidenciaram a ausência de fiscalização financeira efetiva e a confiança excessiva nos relatórios do CIAP, sem análise crítica dos dados apresentados pela entidade. Veja também: Dicas Práticas para Quem Vai Reformar o Banheiro.
Repercussões da condenação
Além do ressarcimento solidário de R$ 3,5 milhões e da perda dos direitos políticos por quatro anos, Gimenez e Costa estão impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. O CIAP e o dirigente da entidade na época foram multados em dobro sobre o valor do dano e proibidos de contratar com o setor público.
A defesa de Zezinho Gimenez recorreu da sentença, ressaltando que não houve dolo ou má-fé em suas ações. As advogadas afirmam que todos os serviços conveniados com o CIAP foram devidamente prestados, gerando resultados significativos para a população. Já a defesa de Nério Costa ainda não se manifestou.
A Prefeitura de Sertãozinho, em nota, informou que a sentença não apontou dolo ou má-fé por parte dos envolvidos, destacando ser uma decisão de primeira instância sujeita a recurso. O CIAP não foi localizado para comentar o caso até o momento.
Fonte: https://g1.globo.com