Os usuários de sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm um prazo final se encerrando nesta segunda-feira (5) para solicitar o saque de seus fundos. A partir da 0h de terça-feira (6), as plataformas serão retiradas do ar, conforme determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
Calendário de Encerramento e Devolução
O processo de encerramento e devolução dos valores seguirá um cronograma estabelecido pelo governo, com destaque para as seguintes datas e ações:
5 de outubro
Último dia para saque voluntário diretamente nas plataformas até 23h59.
6 de outubro
Sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar a partir da 0h.
7 e 8 de outubro
Empresas informarão aos bancos os saldos dos usuários identificados pelo CPF.
9 a 14 de outubro
Instituições financeiras realizarão a devolução dos valores aos apostadores.
A partir de 14 de outubro
A Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento nos casos de impedimento.
O governo também determinou a atuação de lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para bloquear o acesso às plataformas após o prazo estabelecido.
Devolução dos Valores
A devolução será realizada para os saldos existentes nas apostas autorizadas pelo governo, com estimativas apontando para cerca de 23 milhões de apostadores e um valor total de R$ 1,7 bilhão a ser reembolsado.
É fundamental que os usuários solicitem o saque de seus saldos antes do prazo final, a fim de evitar contratempos e garantir a recuperação de seus fundos.
Impacto Econômico e Social
O setor de apostas movimentou cifras expressivas no Brasil, com estimativas apontando para R$ 220 bilhões em 2025. No entanto, questionamentos sobre os impactos financeiros e sociais levaram à proibição das apostas, com a taxação das empresas contribuindo significativamente para os cofres do governo.