Reforma do imposto de renda representa um resgate para os brasileiros, afirma Secretário da Receita Federal.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, defendeu o projeto de lei (PL 1.087/2025) que visa isentar do imposto de renda pessoas com renda de até R$ 5 mil. O projeto, que já obteve aprovação unânime na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro, agora tramita no Senado.
Durante sua participação na comissão, Barreirinhas ressaltou a importância de corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda, que, segundo ele, ficou sem atualização entre 2015 e 2022, acumulando uma defasagem de quase 60%. Ele argumentou que, se a tabela tivesse sido atualizada como nos anos anteriores a 2015, o debate sobre a reforma não seria necessário.
O secretário destacou que a proposta representa um esforço do governo para promover um reequilíbrio tributário, beneficiando a população de baixa renda por meio da arrecadação daqueles que possuem maiores rendimentos. Ele enfatizou que não há prejuízo para estados e municípios, pois a reforma busca um reequilíbrio da tributação em favor da população, e União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda.
Atualmente, a isenção do imposto de renda é aplicada a quem ganha até R$ 3.036. O projeto de lei propõe que, a partir de 2026, pessoas com renda de até R$ 5 mil tenham um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto devido igual a zero. Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
De acordo com estimativas do governo, a aprovação da proposta beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
Para compensar o custo da isenção, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe a tributação de pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão, e não incidirá sobre aqueles que já pagam a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também enfatizou a importância da tributação dos dividendos, ressaltando que a volta da tributação de dividendos é central nesse projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br