Durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que os municípios de todo o Brasil já podem manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O governo federal disponibilizou um formulário para que as cidades interessadas possam participar do processo.
Seleção e Critérios
Os municípios serão escolhidos com base em critérios técnicos que envolvem vulnerabilidade social e capacidade de implementação da política pública. Além disso, serão priorizados os municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, bem como aqueles em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
Os gestores municipais interessados têm até 15 dias após a publicação do edital para preencher o formulário eletrônico. Informações como dados do gestor responsável, expectativa de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, e previsão do volume de alimentos a ser adquirido são requisitadas no formulário. Veja também: Como Fazer Pitch de Negócio para Investidores de Forma Eficiente.
Importância do Programa
O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, promovendo os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar e contribuindo para o desenvolvimento rural, geração de renda e emprego. A iniciativa busca reduzir o êxodo rural e fortalecer o setor agropecuário, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.