Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo requer o bloqueio de R$ 1,026 bilhão em bens de ex-gestores e empresas envolvidos em um alegado esquema de fraudes na parceria público-privada responsável pela iluminação pública da capital paulista. Além disso, a ação busca o afastamento do presidente da SP Regula e a anulação do contrato em questão.
A gestão da PPP, que teve início em 2018, foi transferida para a SP Regula em 2022. Segundo a acusação do MP, o prejuízo direto aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 513,3 milhões, embora o valor total atribuído à causa na ação seja de R$ 10,76 bilhões.
Os principais alvos da ação são o atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Ilume Denise Maria Ayres de Abreu e as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que compõem a Ilumina SP. O MP requer o bloqueio de bens no valor mencionado e a anulação do contrato em até 60 dias para evitar mais prejuízos.
As investigações apontaram que a concorrência internacional para o projeto favoreceu o consórcio liderado pela FM Rodrigues, causando prejuízos aos cofres públicos. Gravações de áudio e denúncias de pagamento de propina também foram mencionadas no processo.
Desdobramentos e Recomendações
A situação se agravou com o descumprimento de decisões judiciais e a assinatura de aditamentos ao contrato. O MP recomenda a anulação da PPP da iluminação após denúncias e aguarda a decisão da Justiça sobre os próximos passos do caso.
Possíveis Consequências
A ação movida pelo Ministério Público de São Paulo pode resultar em mudanças significativas no cenário da iluminação pública da capital, com impactos financeiros e administrativos. A população aguarda por respostas e transparência no desenrolar desse caso.
Fonte: https://g1.globo.com