O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apresentou uma denúncia envolvendo um esquema de direcionamento de licitações, fraude e possível superfaturamento na Câmara Municipal de Votorantim (SP). A ação judicial aponta dois ex-presidentes da Casa, um diretor de licitações e uma empresa como envolvidos. Um dos ex-presidentes, que também é o atual secretário de Administração de Votorantim, está entre os denunciados.
A investigação teve início em 2019, culminando na denúncia apresentada à Justiça em março deste ano. O MP solicita o ressarcimento de R$ 103 mil aos cofres públicos, além de uma multa equivalente a 24 vezes o salário recebido pelos envolvidos durante o período dos fatos.
De acordo com as apurações, agentes políticos e servidores públicos teriam utilizado seus cargos para contratar repetidamente uma mesma empresa, desrespeitando as normas legais que exigiam a abertura de licitação formal.
Os Denunciados
Os denunciados incluem Cláudio Toledo de Camargo, atual secretário de Administração de Votorantim; Alison Andrei Pereira de Camargo, ex-presidente da Câmara em 2019; Bruno Martins de Almeida, ex-presidente da Câmara em 2018; e a empresa de manutenção civil, pedreiro e pintura Natanael Rodrigues de Campos-ME, representada por Natanael Rodrigues de Campos.
A denúncia aponta que a empresa de Natanael foi contratada diversas vezes para serviços de pintura, reparos e manutenção predial, com valores que ultrapassam os limites permitidos para dispensa de licitação, indicando um desmembramento dos serviços para evitar a concorrência legal. Veja também: Dicas para quem quer ser consultor autônomo e se destacar no mercado.
O MP destaca que a escolha da empresa de Natanael era sempre justificada por orçamentos prévios de concorrentes com valores mais altos, evidenciando um desvio no uso do dinheiro público.
Inquérito Civil e Desdobramentos
A ação teve origem em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba, ampliando o foco inicialmente em uma obra de reforma no gabinete da Presidência da Câmara.
Além do ressarcimento e da multa, o MP solicita a proibição dos réus de contratar com o poder público, bem como a inclusão de seus nomes em cadastros de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa. Não há pedido de perda de função pública.
Até o momento, não houve atualizações no processo desde a denúncia.
A Câmara Municipal de Votorantim declarou que não foi oficialmente notificada sobre a denúncia e reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade na administração pública.
Fonte: https://g1.globo.com