O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal que tramitava na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30).
O parlamentar é acusado de calúnia, difamação e injúria, crimes que teriam sido cometidos através de publicações nas redes sociais em 2023, nas quais proferiu ofensas contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A suspensão da ação penal atende a uma deliberação da Câmara dos Deputados, que, em 15 de outubro, votou pela paralisação do processo contra Gayer. A decisão da Câmara foi tomada por 268 votos a favor da suspensão e 167 votos contrários.
“Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”, declarou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
A Constituição Federal estabelece que, em casos como este, a Casa Legislativa à qual o parlamentar pertence deve ser informada sobre a abertura do processo. A partir do recebimento da notificação, a Câmara ou o Senado têm um prazo de 45 dias para decidir se concordam com o prosseguimento da ação penal ou se optam pela sua suspensão enquanto o deputado ou senador estiver exercendo o mandato. A decisão do STF apenas cumpriu o rito legal após a decisão da Câmara dos Deputados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br