Na última sexta-feira (26), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiram votos favoráveis à liberação de parte dos penduricalhos destinados a juízes, procuradores e promotores. Essa decisão parcial representa uma reviravolta em relação à tese que restringia o recebimento dessas verbas, estabelecida em março.
De acordo com os votos dos ministros, períodos de férias, licenças-prêmio e plantões adquiridos antes do julgamento de março, mas negados por necessidade do serviço, poderão ser convertidos em dinheiro. Esse pagamento fica limitado a 35% do subsídio do magistrado ou membro do Ministério Público.
Para situações futuras, a recusa de férias ou plantões precisará ser justificada com base na necessidade do serviço. Além disso, a conversão em dinheiro de plantões judiciais e de custódia passa a ser permitida em caráter excepcional, com um limite de 30 dias por ano, somente em plantões presenciais ou virtuais com convocação efetiva. O valor dessa compensação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Alterações nos benefícios e compensações
Outra mudança significativa refere-se à parcela por antiguidade na carreira, que corresponde a 5% a cada cinco anos de atividade jurídica. A partir de agora, essa parcela será concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação, podendo ser estendida a aposentados e pensionistas. É importante ressaltar que essa parcela não pode ser acumulada com o antigo adicional por tempo de serviço, evitando duplicidade de pagamento.
No que diz respeito aos benefícios, o auxílio-saúde permanece válido apenas por reembolso de despesas comprovadas, sem um valor fixo. Por outro lado, os ministros mantiveram a proibição do auxílio-alimentação, da assistência pré-escolar e do auxílio-creche.
O julgamento continua em andamento no plenário virtual do STF e está previsto para ser finalizado na próxima terça-feira. Essa decisão tem o potencial de impactar significativamente o sistema de benefícios concedidos a magistrados, procuradores e promotores, gerando debates acalorados sobre a remuneração e os incentivos no âmbito do Judiciário brasileiro.