O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 20 dias, nesta quarta-feira (27), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer a respeito do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo envolvendo a trama golpista.
Após a análise da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, deverá tomar uma decisão sobre o assunto.
Revisão Criminal e Argumentos
Em maio, a defesa de Bolsonaro apresentou o pedido de revisão criminal ao STF, alegando um suposto erro judiciário. Os advogados contestaram a forma como o processo foi conduzido, argumentando que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo e não pela Primeira Turma.
Além disso, questionaram a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, alegando que não foi voluntária, e destacaram a falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a defesa ressaltou a ausência de provas da participação de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um suposto plano golpista.
Trâmite e Atual Situação de Bolsonaro
A condenação de Bolsonaro ocorreu na Primeira Turma do STF, composta por ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Porém, de acordo com o regimento interno da Corte, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, da qual fazem parte ministros indicados pelo próprio Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde, aguardando desdobramentos do processo.