O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por um período de 90 dias. A determinação foi feita nesta segunda-feira (13), após o senador ler uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência durante uma transmissão ao vivo.
De acordo com Moraes, Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para obter um documento com o intuito exclusivo de ser divulgado nas redes sociais, o que violaria a proibição judicial que impede o ex-presidente de acessar essas plataformas, mesmo por meio de terceiros.
O ministro classificou a atitude como um desvio de finalidade e destacou que o senador já havia adotado comportamento semelhante em agosto do ano passado, ao publicar uma manifestação do pai feita por telefone. Além disso, Moraes deu um prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente.
A questão foi encaminhada ao procurador-geral Eleitoral, uma vez que o conteúdo do vídeo poderia configurar propaganda eleitoral antecipada. Veja também: Estratégias Eficazes para Atrair Investidores para Seu Negócio.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão devido à trama golpista. O ex-presidente se encontra em processo de recuperação de uma cirurgia e de uma pneumonia bacteriana, estando sujeito a algumas restrições, incluindo a proibição de acesso às redes sociais.
Posição da defesa de Flávio Bolsonaro
A defesa de Flávio Bolsonaro contestou a decisão de Alexandre de Moraes, alegando que é ilegal e inconstitucional. Os advogados argumentam que a medida viola a Lei de Execução Penal, que garante ao preso o direito de receber visitas de familiares e de manter contato com o mundo exterior. Além disso, a defesa ressaltou que Flávio atua como advogado do pai.
Com base nas informações da Agência Brasil.