O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão impactante nesta quinta-feira (6), ao condenar o ministro Marco Buzzi por crimes sexuais, resultando na perda de seu cargo. O afastamento do ministro de suas funções foi mantido após acusações feitas por duas mulheres.
A condenação foi unânime, com os 28 ministros que participaram da votação aprovando a decisão. Quatro ministros votaram pela pena de aposentadoria compulsória, uma penalidade menos severa que não implica na perda do cargo. No entanto, esta posição foi vencida pelos ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Essa aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita e marca um importante precedente após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter estabelecido essa medida como a nova penalidade máxima para juízes que cometam faltas graves.
Julgamento e Desdobramentos
O julgamento ocorreu a portas fechadas, começando com sustentações orais das defesas das vítimas, do acusado e da Procuradoria-Geral da República. A decisão do STJ torna o afastamento provisório de Buzzi, que ocorreu desde fevereiro, definitivo, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja exonerado e pare de receber salário, é necessária uma nova ação judicial movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A defesa de Buzzi ainda tem a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação. As acusações contra o ministro incluem abordagens inapropriadas a uma jovem durante um banho de mar e assédio sexual a uma servidora no gabinete.
Mudança de Pena Máxima
A mudança de posição da Procuradoria-Geral da República veio logo após o CNJ estabelecer a disponibilidade com perda de cargo como pena máxima para juízes em casos de faltas graves. Com as novas regras, o magistrado condenado continua afastado do cargo, recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, e a perda efetiva do cargo fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela AGU, seguindo procedimentos estabelecidos pelo STF.