O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída do Senado de sua esposa, a advogada Viviane Barci, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A legislação proíbe que um magistrado analise um caso no qual um parente é parte do processo.
O pedido de acesso a essas informações, feito por um vereador de Curitiba, foi negado pelo Senado em fevereiro. Inicialmente, a ação tramitou na justiça do Paraná, mas, por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi encaminhada ao STF.
Ao justificar a recusa de acesso, o Senado argumentou que os dados são considerados informações pessoais protegidas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, a ação defende que os registros de entrada e saída em prédios públicos são de interesse coletivo e não devem ser mantidos em sigilo. Veja também: Dicas para Evitar Desgaste Prematuro dos Pneus e Aumentar a Vida Útil.
Diante disso, Alexandre de Moraes solicitou à presidência do STF a redistribuição do mandado de segurança, conforme as normas regimentais.
Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos.