O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (24) que a luta contra o crime organizado não pode ser eficaz apenas com a aplicação de penas mais severas aos criminosos.
Moraes marcou presença na abertura do debate convocado pelo STF para discutir a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), legislação que estabeleceu o marco legal no combate ao crime organizado. O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra essa lei.
Participação conjunta é fundamental
Na visão do ministro, a enfrentamento das facções criminosas não se resume apenas ao endurecimento das penas, sendo essencial a atuação conjunta do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças policiais.
Moraes ressaltou que simplesmente elevar as penas não é a solução definitiva, destacando: “Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”. Veja também: Dicas para Melhorar a Comunicação em Equipe e Potencializar Resultados.
O ministro também chamou atenção para o fato de que um terço das pessoas detidas de forma provisória cometeram delitos sem violência. Ele ressaltou a importância de que as prisões sejam realizadas de acordo com a gravidade dos atos cometidos, afirmando: “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”.
O Supremo Tribunal Federal planeja ouvir 48 palestrantes durante a audiência pública, que será retomada na terça-feira (25).