O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que o governo federal tem planos de encaminhar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que irá definir as alíquotas do Imposto Seletivo. Durante esta semana, Durigan anunciou que o acordo com os setores econômicos envolvidos foi finalizado, e uma nova reunião sobre o assunto está agendada para a próxima semana.
Durante um encontro com jornalistas, o ministro afirmou: “Concluímos um acordo esta semana. Na próxima semana, haverá uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo firmado com os setores para o Congresso após as eleições”.
Imposto Seletivo: definições e prazos
A proposta governamental tem como objetivo manter a carga tributária atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Dentre os segmentos impactados estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bens minerais, concursos de prognósticos e apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto está prevista para iniciar no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027, sendo que o prazo limite para envio da medida era 2 de outubro de 2026, visando evitar interferências políticas durante o período eleitoral.
Reforma tributária e split payment
Além do Imposto Seletivo, Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária relacionada ao consumo, com destaque para o mecanismo de split payment. A implementação desse sistema será gradual e inicialmente opcional nas transações entre empresas, sem afetar pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
Durigan enfatizou que o governo pretende apoiar as empresas durante a transição, oferecendo linhas de crédito e ajustes normativos para facilitar a adaptação. A mudança visa melhorar o fluxo de caixa das companhias ao eliminar a substituição tributária, permitindo que cada elo da cadeia produtiva recolha o imposto correspondente à sua obrigação tributária.
Esclarecimentos e desafios futuros
Diante de informações equivocadas sobre o split payment, Durigan destacou a importância de dissipar a desinformação para evitar incertezas entre os empresários. Ele refutou a possibilidade de adiar a reforma, argumentando que tal ação postergaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e o mecanismo de cashback para consumidores específicos.