Nesta sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber visitas durante sua prisão domiciliar.
O benefício estava suspenso nos últimos 30 dias devido a uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em suas redes sociais, na qual compartilhou uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro estava restrito de acessar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Restrições e Novas Permissões
Com a decisão de Moraes, os filhos Carlos e Jair Renan poderão voltar a frequentar a residência do ex-presidente de maneira regular. No entanto, outras visitas precisarão de autorização prévia do ministro. Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o pai pelos próximos 90 dias, medida imposta em 13 de julho.
Decisões Anteriores e Restrições Mantidas
Moraes decidiu manter as proibições anteriores que impedem Bolsonaro de receber visitas com propósitos político-eleitorais e de realizar divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
No contexto do processo da trama golpista do ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Após uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.