O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está pressionando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a tomarem medidas concretas para garantir a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
Em resposta a um ofício enviado recentemente ao seu gabinete pela Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, Moraes solicitou que o Supremo enviasse ao MJSP garantias sobre as condições de detenção de Zambelli, que está fugida na Itália desde junho do ano passado.
Garantias solicitadas pela Justiça italiana
As garantias foram solicitadas pela Justiça italiana no âmbito do processo de extradição de Zambelli, que foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pelo Supremo por sua participação em uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Moraes afirmou em despacho publicado recentemente que as garantias, traduzidas para o italiano, já foram encaminhadas ao MJSP em novembro do ano passado, que por sua vez repassou as informações para o Ministério das Relações Exteriores apresentar à Justiça italiana. Veja também: Entenda como funciona a regulamentação das redes sociais no Brasil.
O ministro determinou que os ministérios competentes adotem as medidas necessárias para efetivar a extradição de Zambelli, que, caso retorne ao Brasil, deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Segunda condenação e extradição pendente
Após se refugiar na Itália, onde possui cidadania, Zambelli foi condenada pelo Supremo em outro processo a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esta segunda condenação está relacionada a um episódio em que ela mostrou uma arma em público em São Paulo, durante um incidente ocorrido em outubro de 2022.
Mesmo com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de extradição à Itália através do governo brasileiro. A Corte de Apelação de Roma já se pronunciou favoravelmente à extradição da ex-deputada duas vezes, uma para cada condenação.
No entanto, a defesa de Zambelli interpôs recursos à Corte de Cassação, em Roma, alegando perseguição política e questionando as decisões. Atualmente, a ex-deputada está detida na penitenciária de Rebibbia, em Roma, aguardando desdobramentos sobre seu caso.